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Projeto de lei propõe editoras disponibilizarem e-book gratuitos a leitores

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Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3347/15, criado pelo deputado Ezequiel Teixeira, que tem o intuito de fazer com que as editoras e distribuidoras disponibilizem gratuitamente a versão digital do livro comprado em versão física, mediante a apresentação da nota fiscal. Para quem descumprir a lei, será multado no valor de R$ 1.000.
O deputado e relator Celso Pansera, sugeriu ser aprovada, no qual apresentou a emenda elucidando que será somente obrigatório a disponibilização do e-book caso a editora já possua o livro em formato digital.
O projeto de lei ainda está em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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